4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
10/02/2023
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 10/02/2023
Sessão: 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 10 de Fevereiro de 2023
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que INSTITUI A COMENDA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (ZÉ MUNDOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, a adoção de providências para viabilizar a Contratação de um Médico Neuropediatra., Indicação nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, a proceder com a implantação da sinalização horizontal e vertical das ruas asfaltadas pelo o Projeto SINALIZE neste Município de Quixeré-Ce., Indicação nº 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja providenciada a implantação das placas de denominação das ruas do Município., Indicação nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica TRANSPORTE PARA PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DAS COMUNIDADES., Indicação nº 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Indicação nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS RELATIVO AOS DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAJ (ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS DO VALE DO JAGAUARIBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE QUIXERÉ - ACOBEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2023, de autoria do CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE Mesa Diretora, que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNEC (CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE - CENTRO CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que INSTITUI A COMENDA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (ZÉ MUNDOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica TRANSPORTE PARA PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DAS COMUNIDADES. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, a proceder com a implantação da sinalização horizontal e vertical das ruas asfaltadas pelo o Projeto SINALIZE neste Município de Quixeré-Ce. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja providenciada a implantação das placas de denominação das ruas do Município. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA COMUNIDADE DE RUA DO MEIO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, que Indica SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, a adoção de providências para viabilizar a Contratação de um Médico Neuropediatra. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Dispõe sobre denominação da Rua José Ferreira de Lima, no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras providências nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição